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DECRETO Nº 39381, DE 13 DE JUNHO DE 1956. Retifica o Artigo 1 do Decreto 30.890, de 21 de Maio de 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 39.381, de 13 de junho de 1956.

Retifica o art. 1º do Decreto número 30.890, de 21 de maio de 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número trinta mil oitocentos e noventa (30.890), de vinte e um (21) de maio de mil novecentos e cinqüenta e dois (1952), que passará a ter a seguinte redação: ?Fica autorizada Mineração Atlântica Ltda. a pesquisar areia quartzosa e associados, em terrenos de propriedade de José Batista Campos, numa área de sessenta e três hectares e cinqüenta e oito ares (63,58ha), localizada no distrito e município de Itanhaen, Estado de São Paulo, delimitada por um quadrilátero mistilíneo que tem uma vértice a quatrocentos e cinqüenta metros (450m), do marco quilométrico duzentos e sessenta e três mais duzentos e trinta e seis metros e setenta centímetros (Km263 + 236,70m) da Estrada de Ferro Sorocaba, ramal Santos Juquiá no rumo verdadeiro de cinqüenta e um graus dezenove minutos noroeste (51º19? NW ) e o os lados, divergentes desse vértice, primeiro (1º) e segundo (2º), tem os comprimentos e rumos verdadeiros respectivamente: dois mil novecentos e trinta metros (2.930m), cinqüenta e um graus dezenove minutos noroeste (51º19? NW); duzentos e vinte e seis metros (226m), quarenta e nove graus trinta minutos sudoeste (49º30? SW),o terceiro (3º) lado é paralelo ao primeiro (1º) e o quarto (4º) lado é o trecho do...

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