DECRETO Nº 91369, DE 25 DE JUNHO DE 1985. Revoga os Decretos que Menciona.

Decreto nº 91.369, de 25 de junho de 1985.

Revoga os decretos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, itens III e V da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam revogados os Decretos nº 87.546, de 8 de setembro de 1982, nº 88.077, de 1º de fevereiro de 1983, nº 88.151, de 8 de março de 1983, e nº 88.687, de 6 de setembro de 1983.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Fernando Lyra

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