DECRETO Nº 58705, DE 24 DE JUNHO DE 1966. Revoga o Decreto 44.904, de 28 de Novembro de 1958.

Decreto nº 58.705, de 24 de junho de 1966.

Revoga o Decreto nº 4.904, de 28 de novembro de 1958.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição Federal,

Decreta:

Artigo único Fica revogado o Decreto nº 4.904, de 28 de novembro de 1958, que autoriza a firma S

Schseiber Importação, a comprar pedras preciosas.

Brasília, 24 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Octávio Bulhões

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