June 30, 1966
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre a Organização da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 9 de 25/06/1966. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 58.717 de 24/06/1966. AMPLIA A AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 57.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965.
- DECRETO Nº 58685, DE 21 DE JUNHO DE 1966. Prorroga, Ate 20 de Junho de 1967, a Autorização Concedida para a Firma S.a. de Cimento, Mineração e Cabotagem- Cimimar a Fretar Quatro Chatas e Dois Rebocadores de Bandeira Panamenha, para Atender Ao Transporte de Calcario da Cidade de Palma para a Fabrica de Cimento da S.a. Cimento Portland 'cimensul' de P...
- DECRETO Nº 58698, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Autoriza Icominas S.a - Empresa de Mineração a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Brumadinho, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58699, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Declara Caduca Autorização Outorgada Pelo Decreto 27.686, de 11 de Janeiro de 1950, a Aristiliano Lauriano Ramos, para Lavrar Jazida de Rochas Pirobetuminosas - Classe Ix, No Municipio de Lajes, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 58702, DE 23 DE JUNHO DE 1966. Altera o Regulamento para a Concessão da Ordem do Rio Branco.
- DECRETO Nº 58703, DE 23 DE JUNHO DE 1966. Altera o Decreto 34.208, de 13 de Outubro de 1953, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58704, DE 23 DE JUNHO DE 1966. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Abidjãam, Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 58709, DE 24 DE JUNHO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o Liceu Coração de Jesus, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58705, DE 24 DE JUNHO DE 1966. Revoga o Decreto 44.904, de 28 de Novembro de 1958.
Ato Complementar
- ATO COMPLEMENTAR Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre a Intervenção, por Ato do Presidente da Republica, Nos Municipios Onde Vagarem os Cargos de Prefeito e Vice-prefeito. Morte, Perda Ou Extinção do Mandato Dos Respectivos Titulares.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Eleições Indiretas para Governador e Vice Governador do Estado de Alagoas. Sufragio Indireto.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Acrescenta Paragrafo Ao Ato Complementar Numero 9 de 1966.