DECRETO Nº 30971, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Suprime Cargo Extinto

DECRETO Nº 30.971, DE 9 DE JUNHO DE 1952.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º

Fica suprimido um cargo da classe I, da carreira de Auxiliar de Engenheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de José Ubirajara Jorge de Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito do Quadro Permanente do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1952; 131º da Independência e 64º da Republica.

GetUlio Vargas

Nero Moura

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