June 11, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1619, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Abre Ao Ministerio da Marinha Um Credito Especial de Cr 18.986.786,20 (dezoito Milhões e Novecentos e Oitenta e Seis Mil e Setecentos e Oitenta e Seis Cruzeiros e Vinte Centavos) para a Aquisição de Um Estabelecimento Hospitalar Destinado a Assistencia Medico Social da Armada.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1620, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Altera o Decreto-lei 4.271, de 17 de Abril de 1942.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1621, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Autoriza a Abertura Pelo Ministerio da Fazenda, do Credito Especial de Cr 34.307,10, Destinado a Regularização de Despesa do Exercicio de 1950, Com o Estudo de Letras Hipotecarias e Escriturada em Conta de Ordem pela Contadoria Geral da Republica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1622, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Regula a Quebra Natural do Sal Estocado Nas Salinas.
Decreto
- DECRETO Nº 30971, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Suprime Cargo Extinto
- DECRETO Nº 30972, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Suprime Cargo Extinto
- DECRETO Nº 30768, DE 17 DE ABRIL DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 30941, DE 03 DE JUNHO DE 1952. Concede Reconhecimento a Escola Tecnica de Agrimensura de Araraquara.
- DECRETO Nº 30958, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Assegura Preços Minimos a Produção de Juta e Fibras e Similares da Bacia Amazonica da Safra de 1951-52.
- DECRETO Nº 30959, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Manda Adotar Formularios para Processo e Julgamento Dos Crimes de Insubmissão e Deserção.
- DECRETO Nº 30962, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Suprime Cargo Provisorio.
- DECRETO Nº 30963, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Extingue Cargo Excedente.
- DECRETO Nº 30964, DE 09 DE JUNHO DE 1952. Suprime Cargo Extinto.