DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.314, de 01 de Março de 1974.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1974.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.314, de 1º de março de 1974.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei n.º 1.314, de 1º de março de 1974, que ?autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, em 26 de abril de 1974.

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