April 29, 1974
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Dispõe Sobre a Aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que Trata a Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, Aos Servidores Aposentados, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.325 de 26/04/1974. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, AOS SERVIDORES APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 73987, DE 24 DE ABRIL DE 1974. Delega Competencia Aos Ministros de Estado, Ao Chefe do Gabinete Civil da Presidencia da Republica e Ao Diretor-geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para Baixar os Atos que Especifica.
- DECRETO Nº 73989, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Concede Autorização a Companhia Dowell Schlumberger Corporation, para Executar Trabalhos de Estimulação e Cimentação de Poços Dos Campos Submarinos Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 73990, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Concede Autorização a Firma Oceanic Contractors, Inc., e Sua Consorciada Marine Serviços de Construção Ltda. para Operarem Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 73991, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Concede Autorização as Companhias Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Maritimos Ltda., para Operarem Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileira S.a. - (petrobras).
- DECRETO Nº 73992, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Concede Autorização a Empresa Dearborn Storn Drilling S.a., para Executar Trabalhos de Perfuração de Poços Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto nº 73.987 de 24/04/1974. DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO, AO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL PARA BAIXAR OS ATOS QUE ESPECIFICA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52 de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, Possa Elevar o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato de Emprestimo Com a Caixa Economica do Estado de Sã...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Ipauçu, Estado de São Paulo, Possa Elevar o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato de Emprestimo Com a Caixa Economica do Estado de Sã...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.311, de 11 de Fevereiro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu a Reforma do Segundo-sargento João Lino Pereira, do Ministerio da Marinha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.307, de 16 de Janeiro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 26 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.314, de 01 de Março de 1974.