DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.158, de 16 de Março de 1971.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1971.

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.158, de 16 de março de 1971.

Artigo único

? É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.158, de 16 de março de 1971, que ?dispõe sobre estímulos à exportação de produtos manufaturados?.

SENADO FEDERAL, em 20 de maio de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Publicado no D.O. de 21-5-71.

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