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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 02 DE MAIO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.315, de 01 de Março de 1974.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° 30, DE 1974.

Aprova o texto do Decreto-lei n.° 1.315, de 1º de março de 1974.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.315, de 1º de março de 1974, que ?prorroga o prazo de que trata o art. 6º da Lei número 4.814, de 25 de outubro de 1965, com a redação da Lei nº 5.856, de 7 de dezembro de ...

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