Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 101 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO (*)

Nº 101, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Sistema Evangelizador de Radio Difusão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de. Jaboticabal, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27, de agosto de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de "Sistema Evangelizador de Rádio Difusão Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT