June 01, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.229 de 31/05/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.231 de 31/05/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2001, EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.239.740,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.230 de 31/05/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 877.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.232 de 31/05/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.090.284.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.151-0 de 31/05/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 3.828 de 31/05/2001. ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.827 de 31/05/2001. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 3.826 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto nº 3.829 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 3.830 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 109 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DE 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto Legislativo nº 107 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SOCIEDADE RADIO DIFUSORA LUCELIA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LUCELIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 108 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'BARIRI RADIO CLUBE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 111 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO MONTES CLAROS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 103 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'IBIRA RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE IBIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 98 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DOLORES ALCANTARA' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 99 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SOCIEDADE RADIO IBITINGA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 101 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 102 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCINIO PAULISTA S/C LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE PATROCINIO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.