Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 108 de 08/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'BARIRI RADIO CLUBE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO (*)

Nº 108, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão outorgada‑a "Bariri Rádio Clube Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 24 de novembro de, 1998, que renova por dez anos, a partir de 20 de maio de 1993, a concessão outorgada a "Bariri Rádio Clube Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT