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Decreto Legislativo nº 108 de 01/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO ATLANTICA DE FREQUENCIA MODULADA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CORNELIO PROCOPIO, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço Saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Atlântica de Freqüência Modulada Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL,

Decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato que se refere a Portaria nº 64, de 22 de junho de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 19 de agosto de 1990, a permissão outorgada a “Radio Atlântica de Freqüência Modulada Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

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