June 02, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.986-6 de 01/06/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 1.976-27 de 01/06/2000. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.975-26 de 01/06/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.027-39 de 01/06/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.982-71 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.971-12 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO.
- Medida Provisória nº 2.021-2 de 01/06/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 719, DE 31 DE JULHO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO A PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.973-62 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.974-80 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
Decreto
- DECRETO Nº 3497, DE 01 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3496, DE 01 DE JUNHO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 108 de 01/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO ATLANTICA DE FREQUENCIA MODULADA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CORNELIO PROCOPIO, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 109 de 01/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO ANDRADINA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO.