Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 11 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO PAIQUERE LTDA'. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLA TIVO

N°11, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Paiquerê Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de maio de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1° de maio de 1994, a concessão de "Rádio Paiquerê Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT