March 09, 2001
Decreto
- Decreto nº 3.767 de 08/03/2001. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA DISPENSAR ADIDOS E AUXILIARES DE ADIDOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLICIA FEDERAL QUE ESTEJAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES JUNTO AS MISSÕES DIPLOMATICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR.
- Decreto nº 3.766 de 08/03/2001. INSTITUI A MEDALHA DO MERITO SOCIAL.
- Decreto nº 3.769 de 08/03/2001. ESTABELECE DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A AREA SOCIAL E CRIA O COMITE DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO ALVORADA.
- Decreto nº 3.768 de 08/03/2001. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA DESIGNAR OS MEMBROS DO COMITE NACIONAL PARA OS REFUGIADOS - CONARE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 17 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO CLUBE DE ITAPEVA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 15 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'RADIO DEBIE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 13 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA LOCALIDADE DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARA.
- Decreto Legislativo nº 11 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO PAIQUERE LTDA'. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 14 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 18 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'RADIO CORREIO DO VALE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto Legislativo nº 12 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO DIFUSORA APUCARANA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 16 de 08/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO PARNAIBA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.