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Decreto Legislativo nº 111 de 04/04/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2014

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 527, de 6 de dezembro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade FM - RADIOCOM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio...

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