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Decreto Legislativo nº 126 de 16/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO ESPERANÇA PRUDENTOPOLIS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PRUDENTOPOLIS, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2000.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio Esperança Prudentópolis Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL,

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 4 de agosto de 1992, que renova a concessão outorgada a “Rádio Esperança Prudentópolis Ltda.” para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 23 de abril de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este...

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