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Decreto Legislativo nº 127 de 16/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'SOMBRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Sombrasil Comunicações Ltda.”, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

O CONGRESSO NACIONAL,

Decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 469, de 26 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 26 de outubro de 1991, a permissão outorgada a “Sombrasil Comunicações Ltda.”, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

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