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Decreto Legislativo nº 128 de 16/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO FM CONCORDIA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Fm Concórdia Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 214, de 7 de outubro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 4 de fevereiro de 1998, a permissão outorgada a “Rádio FM Concórdia Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º

...

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