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Decreto Legislativo nº 141 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FELICIDADE FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PETROLANDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 141, DE 2003

Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 16 de abril de 2003

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal

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