April 17, 2003
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 4.675 de 16/04/2003. REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO A ALIMENTAÇÃO - 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO', CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003.
- Decreto nº 4.673 de 16/04/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, DE PATRIMONIO, SERVIÇOS GERAIS, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS A MANUTENÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.672 de 16/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.674 de 16/04/2003. PRORROGA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 82 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 112 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RADIO 900 DE PATY DO ALFERES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BOTELHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 139 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 81 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CURIMATAU DE NOVA CRUZ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 75 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 97 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO JORNAL A CRITICA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto Legislativo nº 121 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO JARDIM FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 63 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ITAI DE RIO CLARO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 149 de 16/04/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SESAL - COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAMBE, ESTADO DO PARANA.