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Decreto Legislativo nº 145 de 23/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

N° 145, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação Nossa Senhora do Rocio" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 24 de novembro de 1998, que renova por dez anos. a partir de 1° de maio de 1993, .a concessão de "Fundação Nossa Senhora do Rocio" para explorar, sem direito de exclusividade; serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade, de Curitiba, Estado do Parará.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

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