May 25, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.132-45 de 24/05/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INICIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.102-31 de 24/05/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.101-32 de 24/05/2001. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.103-41 de 24/05/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.137-5 de 24/05/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.088-40 de 24/05/2001. ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.062-66 de 24/05/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.097-40 de 24/05/2001. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.065-21 de 24/05/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 142 de 23/05/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ITAPERUÇU - ARCI' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 147 de 23/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'FUNDAÇÃO RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE PONTA DE PEDRAS, ESTADO DO PARA.
- Decreto Legislativo nº 144 de 23/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'THOMAZELLA, PAVAN & CIA. LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE SANTA FE, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 146 de 23/05/2001. APROVA O TEXTO DA EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 4 DE JULHO DE 1947, CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Decreto Legislativo nº 145 de 23/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 143 de 23/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB', PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.