Decreto Legislativo nº 16 de 06/12/1961. AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REGISTRAR O TERMO ADITIVO, DE 9.12.58, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E A FIRMA CARVALHO HOSKEN & CIA. LTDA.

Decreto Legislativo nº 16, de 1961.

Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o têrmo aditivo, de 9 de dezembro de 1958, celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a firma Carvalho Hosken N Cia. Ltda.

Art. 1º

É o Tribunal de Contas da União autorizado a registrar o têrmo aditivo, de 9 de dezembro de 1958, celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a firma Carvalho Hosken & Cia. Ltda., relativo à construção de uma ponte de concreto armado na ligação ferroviária Passo Fundo - Guaporé - Barra do Jacaré, no Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO...

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