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Decreto Legislativo nº 168 de 31/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 168 , DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Cultura de Monte Alto Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de abril de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1° de maio de 1994, a concessão de "Rádio Cultura de Monte Alto Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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