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Decreto Legislativo nº 170 de 01/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'BRASIL EMISSORAS ALIADAS SOCIEDADE LIMITADA' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA BARBARA D'OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

N° 170, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Limitada" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de setembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de "Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Limitada" para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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