Decreto Legislativo nº 175 de 06/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUBE FM ITURAMA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 175, DE 2001

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUBE FM ITURAMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 271, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Rádio Clube FM Iturama LTDA. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT