Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 18 de 13/03/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ITAMARATY LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUI.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 18, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio itamaraty ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 17 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 12 de novembro de 1992, a concessão outorgada à Rádio Itamaraty Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.

Art. 2°

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de março de 2003

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT