Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 186 de 18/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO TREZE DE JUNHO S.A.', ATUALMENTE DENOMINADA 'RADIO TREZE DE JUNHO LTDA.', PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, e nos termos do art.48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 186, DE 2.000

Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “ Rádio Treze de Junho S.A .’’ atualmente denominada “ Rádio Treze de Junho LTDA.’’, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mantena , estado de Minas Gerais.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/ nº, de 30 de julho de 1992, que renova a concessão outorgada a‘’ Rádio Treze de Junho S.A.‘’, atualmente denominada ‘’Rádio Treze de Junho LTDA.’’, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de junho de 1989, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mantenha, estado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT