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Decreto Legislativo nº 191 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO DINAMICA DE SANTA FE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA FE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, Antônio Carlos Magalhães, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

decreto legislativo nº 191, de 2000.

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 1998, que renova por dez anos, a partir de 8 de maio de 1995, a concessão de “Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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