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Decreto Legislativo nº 2 de 20/02/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA BATATAIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2002

Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA BATATAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de outubro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de fevereiro de 2002

SENADOR RAMEZ TEBET

Presidente do Senado Federal

REP001+++

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2002

Aprova o ato que...

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