February 22, 2002
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 2 de 20/02/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA BATATAIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 1 de 20/02/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL ITAPOÃ - ACCI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IVINHEMA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.