Decreto Legislativo nº 21 de 15/12/1959. APROVA A CONVENÇÃO PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANA, ASSINADA NA X CONFERENCIA INTERAMERICANA REALIZADA EM CARACAS, DE 01 A 28 DE MARÇO DE 1954

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1959.

Aprova a Convenção para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas, assinalada na X da Conferência Interamericana, realizada em Caracas, de 1º a 28 de março de 1954.

Art. 1º

É aprovada a Convenção para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas, assinalada pelo Brasil a 28 de março de 1954, ao término da X da Conferência Interamericana, realizada na Cidade de Caracas de 1º a 28 daquele mês e ano.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 15 de dezembro de 1959.

Senador Filinto MÜller

VICE PRESIDENTE, no exercício da...

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