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Decreto Legislativo nº 214 de 08/11/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO VALE DO TAQUARI LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE COXIM, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2000

Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio Vale do Taquari Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova a concessão outorgada a “Rádio Vale do Taguari Ltda” para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 25 de agosto de 1987, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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