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Decreto Legislativo nº 22 de 26/05/1970. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.088, DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 6 E 19, DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1970.

João Cleofas

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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