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Decreto Legislativo nº 226 de 17/11/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

decreto legislativo nº 226, de 2000

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Difusora Taubaté Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 18 de dezembro de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão de “Rádio Difusora Taubaté Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra...

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