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Decreto Legislativo nº 228 de 17/11/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO UIRAPURU LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

decreto legislativo nº 228, de 2000

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Uirapuru Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de setembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 17 de setembro de 1996, a concessão de “Rádio Uirapuru Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Birigui, Estado do São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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