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Decreto Legislativo nº 241 de 27/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL SUDESTE DO PIAUI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DO PIAUI.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 241, DE 2001

Aprova o ato que outorga permissão à fundação cultural sudeste do piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Sudeste do Piauí para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...

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