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Decreto Legislativo nº 273 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA CONCESSÃO DA ALAGAMAR RADIO SOCIEDADE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 273, DE 2003

Aprova o ato que renova concessão da ALAGAMAR RÁDIO SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de agosto de 2001, que renova por dez anos, a partir de 10 de abril de 1996, a concessão da Alagamar Rádio Sociedade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 4 de junho de 2003

Senador José Sarney

Presidente do Senado...

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