June 05, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.719 de 04/06/2003. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
- Decreto nº 4.718 de 04/06/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 4719 de 04/06/2003 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 237 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA.
- Decreto Legislativo nº 259 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO PEDRO - AMOPE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 236 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E DE MORADORES DE CARAZINHO - U. A. C. C. A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 272 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ROSARIO OESTE - AFARO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 266 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL VALE VENETO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FLORES DA CUNHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 242 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ACE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ENCRUZILHADENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ENCRUZILHADA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 251 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GUARUJA PAULISTA S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 253 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO PAZ SERRANA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 268 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.