Decreto Legislativo nº 278 de 19/05/2010. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA SOBRE O COMBATE A MALARIA/PALUDISMO, CELEBRADO EM SÃO TOME, EM 26 DE JULHO DE 2004, DURANTE A V CONFERENCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - CPLP.
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