Decreto Legislativo nº 3 de 09/04/1973. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, FILINTO MÜLLER, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1973

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.249, de 11 de dezembro de 1972.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.249, de 11 de dezembro de 1972, que “fixa o valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente e dá outras providências”.

SENADO FEDERAL, em 9 de abril de 1973.

Filinto Müler

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT