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Decreto Legislativo nº 32 de 26/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 32, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Globo de São Paulo Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº , de 2 de fevereiro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão de "Rádio Globo de São Paulo Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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