Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 342 de 14/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 342, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio difusora taubaté ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 18 de fevereiro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar, sem direito de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT