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Decreto Legislativo nº 343 de 14/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DE 'RADIO ITAPEMA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 343, DE 2001

Aprova o ato que renova a permissão de “Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 167, de 18 de outubro de 1999, que renova por dez anos, a partir de 29 de setembro de 1995, a permissão de “Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda.” outorgada originalmente a “Diário da Manhã Ltda.”...

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