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Decreto Legislativo nº 363 de 20/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ITATIAIA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente do Senado Federal, Interino, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 363, dE 2001

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio Itatiaia ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº , de 9 de dezembro de 1999, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal...

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