September 21, 2001
Lei Ordinária
- LEI 10288 de 20/09/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O JUS POSTULANDI, A ASSISTENCIA JUDICIARIA E A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES NO FORO TRABALHISTA.
- Lei nº 10.287 de 20/09/2001. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Lei nº 10.289 de 20/09/2001. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CANCER DE PROSTATA.
Decreto
- Decreto nº 3.934 de 20/09/2001. APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A SAUDE: 'BOLSA-ALIMENTAÇÃO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.935 de 20/09/2001. FIXA PRAZO PARA AS AUTORIDADES QUE MENCIONA SE AFASTAREM DO CARGO OU FUNÇÃO QUE OCUPAM, CASO QUEIRAM CONCORRER A MANDATO ELETIVO EM OUTUBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.933 de 20/09/2001. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 2001/2002 E PARA FEIJÃO MACAÇAR DA SAFRA 2001 NO ESTADO DO PARA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 363 de 20/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ITATIAIA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 362 de 20/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA PAULISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE REGENTE FEIJO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 361 de 20/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BARBARA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.