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Decreto Legislativo nº 382 de 27/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ATLANTIDA FM DE PELOTAS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N. 382 – DE 2001

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Pelotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 165, de 18 de outubro de 1999, que renova por dez anos, a partir de 26 de julho de 1996, a permissão outorgada a Rádio Atlântida FM de Pelotas Ltda., outorgada originariamente a "Rede Gaúcha - Zero Hora de Comunicações Ltda.", para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

...

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